A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revogação da prisão do ex-atleta. Os advogados questionam a decisão do ministro Luiz Fux de ter negado um habeas corpus e autorizado o início do cumprimento da pena, como determinou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido dos advogados é para que o Supremo autorize Robinho a aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do STF, que determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.
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De acordo com os advogados de Robinho, como o caso ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador. "Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil".
Além disso, a defesa do ex-jogador alega que a prisão é ilegal até ser confirmada definitivamente a homologação da sentença estrangeira do Brasil. "Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira".
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