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TUDO OU NADA - 14/11/2023, 16:27 - Da Redação

Robinho pode cumprir pena de estupro ‘em casa’; entenda

Pena do ex-jogador Robinho é de nove anos de prisão

Pena do ex-jogador Robinho é de nove anos de prisão
Pena do ex-jogador Robinho é de nove anos de prisão |  Foto: Ivan Storti/Santos FC

O ex-jogador de futebol, Robinho, pode cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil. A solicitação teve origem por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (14). A punição foi imposta por condenação da Justiça da Itália devido ao crime de estupro.

Assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a manifestação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a Corte avalia um pedido do governo italiano para a homologação no país da condenação estrangeira.

O Brasil, acima de tudo, não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior. No documento, Santos considera a possibilidade de transferir a pena da Itália para o Brasil, com o argumento de que o procedimento não viola a Constituição.

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Além disso, o subprocurador também rebateu as afirmações dos advogados do ex-atleta, de que a defesa teria feito um cerco, bem como de que a homologação da condenação italiana representaria ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.

Em síntese, para a PGR, a transferência da execução da pena da Itália para o Brasil “respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”.

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