O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que dita o fim da chamada escala 6x1 e oferece ao trabalhador brasileiro dois dias de descanso semanais. Mas, o que de fato muda depois da aprovação dos senadores? O MASSA! explica.
O primeiro passo é entender que a jornada de trabalho deixa de ter 44 horas na semana e passa a ter 40 horas. Junto a isso, o trabalhador terá dois dias de descanso durante a semana. Uma delas terá que ser preferencialmente no domingo.
O salário não terá redução mesmo com a diminuição da carga horária.
Mudança gradual
O processo de mudança na redução da jornada não será imediato. Após dois meses da publicação da PEC, o tempo de trabalho por semana cai para 42h, mas já com as duas folgas previstas.
Após um ano com o período de 42h de trabalho, a jornada semanal já irá reduzir para 40 horas, conforme a ideia principal da PEC.
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Outras escalas serão permitidas
Apesar da mudança, outras escalas de jornadas de trabalho serão permitidas, desde que sejam estabelecidas em acordo ou convenção coletiva entre o trabalhador e o patrão.
Além disso, há exigências a serem cumpridas. O trabalhador terá que ter, na média, o equivalente a dois dias de folga por semana no mês e ao menos um dia de folga por semana.
E quem já trabalha 40h?
Para quem já trabalha na jornada de 40 horas semanais ou até menos, não haverá redução no tempo de trabalho. Entretanto, passará a ter direito a duas folgas por semana.
Os trabalhadores do setor privado com curso superior e salário acima de R$ 21.188,88 por mês não terão redução na jornada, mas também terão direito às folgas.
A decisão é definitiva?
Como se trata de uma mudança na Constituição do Brasil, a medida não é levada para a Presidência da República para veto ou sanção. O Congresso Nacional decidiu, é o que vale.
Sendo assim, resta apenas uma solenidade de promulgação, feita pelas Mesas do Senado e da Câmara. Após isso, os prazos passam a correr.
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