A possibilidade de trabalhar menos dias e ter mais tempo de descanso depende dos próximos passos do Congresso. O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), mais conhecida como PEC do fim da escala 6x1.
A proposta busca acabar com o limite atual de 44 horas semanais e estabelece uma jornada máxima de 40 horas, com dois dias de folga remunerada.
Se a PEC for promulgada, a mudança seguirá este cronograma:
- 60 dias após a promulgação: o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado;
- 12 meses depois da primeira redução: a jornada máxima será limitada a 40 horas semanais, completando a transição prevista no texto.
A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, poderá seguir para promulgação.
Se os senadores modificarem a proposta, ela voltará aos deputados; uma rejeição em qualquer turno encerra a tramitação da PEC atual.
A medida alcança a maior parte dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e prevê preferência para que uma das folgas seja aos domingos.
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Algumas áreas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter escalas específicas, definidas conforme acordos e convenções coletivas.
O texto também prevê regras próprias para determinadas faixas de remuneração e determina que uma lei complementar estabeleça condições aplicáveis a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
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