O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários. As emendas apresentadas pelos senadores ainda serão votadas.
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Após a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado. Para avançar, a proposta terá de ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles. O texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O que muda com a PEC
➡️ Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
➡️ transição: primeiro para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas;
➡️ descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
➡️ salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
➡️ abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
➡️ escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
➡️ flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.
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