Mais de 170 milhões de brasileiros usam o Pix, o que representa 80% da população. Com tantas pessoas usando é essencial que esse tipo de transferência esteja cada vez mais segura. A boa notícia é que nesta terça-feira (1º), o Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que uma pessoa tem para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que ajuda a reaver o valor transferido em caso de fraude pelo Pix.
Na prática, a iniciativa buscar auxiliar quem recebeu um pix legítimo, mas teve que devolver o valor devido a uma contestação feita de forma fraudulenta. Além disso, a nova regra também vai beneficiar o cidadão que caiu em um golpe e enviou um pix para criminosos.
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Vale destacar que o MED não é um botão que serve para desfazer pix. A ferramenta não é voltada para quem fez transferência de forma errada, se arrependeu ou erro de valores.
Dois prazos
Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:
💸 Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;
💸 pessoa que recebeu e que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.
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