A Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa para o jogador Neymar Jr. em sua briga com a prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O jogador era acusado de crime ambiental por construir um lago artificial em sua mansão e teria que pagar uma multa de R$ 16 milhões.
A suspensão da infração foi publicada nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.
Os relatórios apontam que não houve captação de água do Rio Furado, que as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e ainda destacaram a existência de um circuito de água fechado, fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros pontos.
Relembre o caso
Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba interditou, em junho do ano passado, a construção de um lago artificial na mansão de Neymar.
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Segundo a secretaria, foi verificado que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção.
O pai do jogador, Neymar da Silva Santos, estava na casa e, durante bate-boca, recebeu voz de prisão por desacatar fiscais. Amigos e funcionários do empresário intervieram e conversaram com as autoridades para liberá-lo.
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