Motoristas que mantiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem infrações nos últimos 12 meses passaram a ter acesso, em 2026, à renovação automática e gratuita do documento. A medida integra o novo modelo da CNH do Brasil e beneficia quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ser considerado “bom condutor”, é necessário também não ter perdido pontuação na CNH no período de um ano. Além disso, a participação no RNPC é obrigatória para que a renovação gratuita seja aplicada.
📲 Como aderir ao RNPC
1️⃣ Abrir o aplicativo CNH Brasil
2️⃣ Selecionar a opção “Condutor”
3️⃣ Acessar “Cadastro Positivo”
4️⃣ Tocar em “Autorizar participação”
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A renovação automática vale apenas para a versão digital da CNH. O documento físico não é emitido de forma gratuita nem automática. Caso o condutor queira a carteira impressa, é necessário fazer a solicitação separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde reside.
Se ligue!
Nem todos os motoristas têm direito à renovação automática, mesmo que estejam sem multas. Condutores com mais de 50 anos podem usar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não se enquadram na regra.
Também ficam de fora aqueles que têm validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
As mudanças fazem parte da medida provisória que criou a CNH do Brasil, com foco na modernização e na redução de custos para obtenção da habilitação.
Entre as principais alterações, estão:
1️⃣ As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
2️⃣ O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo aplicativo do governo;
3️⃣ Deixa de existir a exigência de carga horária mínima para a parte teórica;
4️⃣ O candidato pode usar carro particular durante o processo;
5️⃣ É possível optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
6️⃣ O número mínimo de aulas práticas cai de 20 para duas horas;
7️⃣ As provas práticas seguem presenciais;
8️⃣ O exame médico e a coleta biométrica continuam sendo realizados de forma presencial.
Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer um segundo teste sem custo, e deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
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