A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda começou a examinar os 113 pedidos de registro para a regularização de empresas que desejam atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Esses pedidos foram formalizados até a semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e serão analisados em ordem cronológica, conforme a chegada.
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Com a conclusão do processo de regularização, o governo federal deverá implementar sanções rigorosas contra plataformas de apostas esportivas e jogos online que não estiverem devidamente autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A Associação Nacional de Jogos e Loterias compartilha essa expectativa, conforme declarado pelo diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, que também é proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.
Somente as empresas que obtiverem a autorização do Ministério da Fazenda e do Ministério do Esporte poderão utilizar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada autorização concedida permitirá que a empresa explore até três marcas diferentes. Entre os 113 pedidos, 108 empresas solicitaram a regulamentação, sendo que cinco delas submeteram dois pedidos cada, podendo assim explorar até seis marcas, caso aprovadas. A previsão da SPA é que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.
Segundo uma apuração da Agência Brasil, foi possível identificar a origem de 65 registros de empresas que buscam a regularização. Desses, 29 são de companhias registradas em Curaçao, 13 no Brasil, seis em Malta e cinco no Reino Unido. Os 12 restantes provêm de países como Armênia, Austrália, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.
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