O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar o avaliar o planejamento e a gestão orçamentária de 110 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o TCU, o objetivo da auditoria é aperfeiçoar a gestão da grana das instituições, além de aumentar a eficiência e efetividade das IFES. A fiscalização constatou que as universidades e institutos federais têm pouca influência na formulação dos orçamentos anuais.
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O recurso de emendas parlamentares na área foi um outro ponto de destaque por parte dos auditores. Em 2021, cerca de R$ 33 bilhões, equivalente a 17% do Orçamento Geral da União destinado a despesas discricionárias, ficaram sob controle do parlamento. Ainda segundo a fiscalização, ainda em 2021, as universidades federais apresentaram a menor dotação atualizada para custeio e investimento desde 2011, totalizando R$ 7,25 bilhões, em comparação com o valor máximo de R$ 16,49 bilhões registrado em 2015.
Para o Tribunal, as ações governamentais para se enquadrar nos limites fiscais têm gerado efeitos prejudiciais à educação superior e à educação profissional e tecnológica, uma vez que os recursos discricionários estão sendo remanejados para outras áreas consideradas mais prioritárias pelo governo federal.
O relator é o ministro Augusto Nardes. A unidade técnica do TCU responsável pelo processo foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).
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