Um ato de protesto por parte de motoristas de transporte escolar aconteceu, nesta quarta-feira (12), no Dique do Tororó, em Salvador. Os manifestantes tinham como objetivo ressaltar a dificuldade para a renovação do alvará na capital baiana. Cerca de 120 motoristas estiveram presentes na reunião.
Motorista há 7 anos, Cícero Santos, relatou que aproximadamente 30% da categoria enfrenta dificuldades para conquistar o alvará na Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob). Por esse fato, o Portal Massa! procurou o órgão para saber mais detalhes oficiais.
Em contato com a reportagem, a Semob mencionou que não existe uma previsão, dentro da regulamentação da pasta, quanto à apresentação de certidão da Serasa visando a liberação de alvará para prestação da atividade na capital baiana.
“A Semob esclarece que não há previsão, dentro da regulamentação da categoria, quanto à apresentação de certidão da Serasa para liberação de alvará para prestação da atividade em Salvador”, menciona.
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No que se refere ao Microempreendedor Individual (MEI), a pasta garantiu que não existe precisão de apresentação de contrato social para a alimentação na capital baiana.
“Entretanto, é necessário apresentar a inscrição como MEI para atuar na atividade como pessoa jurídica”, indica.
“A Semob esclarece que segue as regras previstas no Decreto 27.862/2016, que regulamenta o serviço de transporte escolar em Salvador, e reforça que está aberta ao diálogo com a categoria para garantir que as demandas sejam atendidas dentro do possível e permitido pela legislação”, acrescenta.
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