O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuará com as regras atuais por mais cinco meses. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (29) pelo Conselho Curador do órgão e adia a redução no número de parcelas que os trabalhadores podem antecipar por meio de empréstimos.
A mudança estava prevista para começar em 1º de novembro, quando o limite cairia de cinco para três parcelas anuais. Agora, a redução só deve entrar em vigor em 31 de março de 2027. Até lá, os trabalhadores poderão contratar empréstimos seguindo as regras atuais.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário, instituído pela Lei 13.932/19, permite retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Também é possível antecipar os valores de anos seguintes por meio de um empréstimo com um banco.
Nesse caso, o dinheiro é recebido antes da data prevista, mas as parcelas futuras ficam reservadas para pagar a dívida. Veja os principais pontos:
- Antecipação: o trabalhador pode adiantar valores de saques futuros, respeitando o limite em vigor.
- Juros: a taxa informada para a modalidade é de 1,8% ao mês, mas pode variar conforme o banco e as condições do contrato.
- Pagamento: o banco recebe os valores futuros do FGTS para quitar o empréstimo.
O que acontece se houver demissão?
Quem escolhe o saque-aniversário não pode retirar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40%, quando aplicável, mas não pode sacar o saldo integral da conta por causa da demissão.
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Por isso, antes de contratar um empréstimo com antecipação do saque-aniversário, é importante avaliar se vale a pena comprometer os valores que seriam recebidos nos próximos anos.
Por que a mudança foi adiada?
O limite para antecipar parcelas foi criado em novembro de 2025. Depois dessa mudança, a parte dos recursos do FGTS sacada diretamente pelos trabalhadores passou de 24% para 39%. Já o percentual destinado às instituições financeiras caiu de 76% para 61%.
Com o novo adiamento, o Ministério do Trabalho e Emprego vai avaliar se será mesmo necessário reduzir o limite de antecipação. A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
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