O fim da escala 6x1 gerou um grande debate não só entre os políticos ao longo desta semana, mas também entre a classe trabalhadora que vive a expectativa de ter mais tempo de lazer e qualidade de vida.
No entanto, algumas dúvidas surgiram ao longo das discussões, principalmente em relação aos direitos dos trabalhadores. O salário mínimo vai diminuir? Vai ter impacto no Descanso Semanal Remunerado (DSR)? Esses e outros questionamentos o Portal MASSA! responde agora.
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Salário Mínimo
Em entrevista exclusiva ao Portal MASSA!, o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, e especialista em direito trabalhista, Paulo Renato Fernandes, explicou que, caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado, o ‘peão’ vai ter um aumento proporcional no salário.
Isso gera um aumento real do salário
Especialista em direito trabalhista, Paulo Renato Fernandes
“O valor hora trabalhado com essa redução [da jornada de trabalho] vai aumentar, porque o salário continuará o mesmo, só que o número de horas trabalhadas vai diminuir, isso gera um aumento real do salário”, iniciou.
“É a mesma coisa que aconteceu em outubro de 88, quando a Constituição atual entrou em vigor, aconteceu a mesma coisa, a jornada de trabalho semanal de 48 horas, passou para 44, então imediatamente passou para 44 horas e sem prejuízo do valor dos salários que já eram pagos na ocasião”, completou o professor.
Descanso Semanal Remunerado
Já em relação ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), o especialista explicou que deve haver alteração em relação à grana, mas alertou que neste caso deve esperar o projeto se tornar de fato uma lei para entender melhor a situação.
“Teria sim, porque com isso o repouso semanal de 24 horas passaria para 48 horas. Isso claro, o projeto de lei, o projeto de emenda constitucional, ele pode ser alterado nas discussões parlamentares e legislativas”, pontuou.
Impactos na vida do trabalhador
Outro ponto importante alertado por Paulo é a produção do profissional. Vale lembrar que em muitos casos a pessoa ganha de acordo com as vendas e, caso seja reduzida a carga horária de trabalho, pode haver consequências ruins também para o funcionário.
Quando você mexe nessa questão da jornada, então você está mexendo na verdade na produção
“Quando você mexe nessa questão da jornada, então você está mexendo na verdade na produção, a quantidade de produtos ofertados”, ressaltou.
Caso seja aprovado o PL, quando termina a escala 6x1?
É verdade que o PL sequer foi discutido na Câmara dos Deputados. Caso passe pelos parlamentares, a votação segue para o Senado e, se for aprovado, o presidente Lula pode sancionar ou não a proposta.
Por ser uma mudança que gera grande impacto na vida de grande parte dos brasileiros, a mudança não deve acontecer de uma hora pra outra, é o que destaca o especialista.
“Normalmente, quando se trata de uma lei, de uma legislação que impacta muito intensamente o mercado e as empresas, normalmente o legislador coloca um período em branco em que não há vigência da lei”, iniciou.
“Se tratando de uma alteração que tem um impacto muito forte no mercado e nas empresas, o legislador coloca um prazo para frente para que a norma possa vigorar”, completou Paulo Renato Fernandes.
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