Os professores da educação básica de todo o país passarão a receber um piso salarial de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O valor representa um aumento de 5,4% em comparação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Para os docentes que trabalham menos de 40 horas por semana, o pagamento deverá seguir a proporção da carga horária cumprida.
A mudança já vinha sendo aplicada desde janeiro por meio de uma Medida Provisória. Em maio, o texto recebeu aprovação do Senado e, agora, passa a valer de forma definitiva com a sanção presidencial.
Como será o reajuste daqui para frente?
A nova legislação altera a forma usada para calcular os aumentos anuais da categoria. A partir de agora, o reajuste levará em conta:
▶️ A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
▶️ 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
De acordo com as regras antigas, o aumento deste ano teria sido de apenas 0,37%. Com a nova fórmula, o percentual chegou a 5,4%.
O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação pública brasileira. Os recursos são destinados a estados e municípios para custear despesas da educação básica, incluindo a remuneração dos profissionais da área.
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A lei também cria limites para os próximos reajustes. O percentual não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Ao mesmo tempo, não poderá ser maior que a variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores.
Levando em consideração as estimativas, caso a nova regra seja aplicada por todos os estados brasileiros, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026.
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