A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto que garante um abono extraordinário para professores e profissionais da educação da rede estadual da Bahia. A proposta, enviada pelo governo estadual, agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
O Projeto de Lei nº 26.287/2026 prevê o pagamento do benefício para profissionais da educação básica da rede pública estadual, incluindo servidores efetivos, aposentados e trabalhadores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que estejam na folha de pagamento até abril de 2026.
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Segundo o texto aprovado pelos deputados, o valor do abono será pago com parte dos recursos do precatório do Fundef, referente a valores que a União deve ao estado da Bahia.
De acordo com o projeto, o montante será calculado a partir do rateio equivalente a 20% dos recursos recebidos pelo estado através da ação judicial relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Apesar da notícia animar muita gente, o governo deixou claro que o abono terá caráter indenizatório. Ou seja: o valor não será incorporado ao salário, aposentadoria ou pensão dos servidores.
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