A partir de julho, uma nova regra entra em vigor para os trabalhadores do Brasil. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que foi publicada em dezembro de 2024, determina que empresas só poderão escalar funcionários para trabalhar em domingos e feriados após negociação coletiva com os sindicatos.
Leia Também:
A ideia por trás da mudança é garantir que o trabalhador tenha seus direitos respeitados. Agora, quem atuar em feriados ou domingos vai receber uma compensação mais justa, seja com pagamento adicional ou folga compensatória.
Um dos principais objetivos da portaria é criar um equilíbrio entre as necessidades das empresas e as condições de trabalho dos funcionários. Ou seja, nada de trabalho forçado sem a devida recompensa. A negociação entre as partes vai determinar as condições de trabalho, como horários, compensação e benefícios.
As empresas precisam iniciar o diálogo com os sindicatos para firmar os acordos coletivos que atendam as novas regras. A fiscalização vai ser rigorosa, e quem não cumprir a norma vai pagar caro. Com isso, a expectativa é de que o trabalhador tenha um momento de descanso, e com os direitos assegurados.
leia também