As novas regras do Pix, divulgadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), estão dando o que falar e sendo alvo de fake news.
Entre os boatos que circulam por aí, um dos mais repetidos é o de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. A verdade, no entanto, é bem diferente: as mudanças visam melhorar a segurança do sistema e combater fraudes.
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O principal objetivo dessas alterações é evitar que golpistas alterem o nome vinculado à chave Pix, inserindo dados falsos ou diferentes dos registrados na Receita Federal, situação que já foi explorada por criminosos, dificultando o rastreamento das transações.
Se ligue no que mudou:
As mudanças vão atingir apenas 1% das chaves Pix cadastradas e entram em vigor em julho. A exclusão das chaves afetará apenas usuários com cadastros irregulares na Receita Federal, como os que possuem CPF com grafia inconsistente, suspenso, cancelado ou nulo, além de empresas com CNPJ inapto ou suspenso e falecidos.
Essas medidas nada têm a ver com quem deve impostos. Quem está com o nome sujo ou em débito com o fisco não será afetado pelas mudanças. O foco das alterações está em corrigir problemas cadastrais na Receita Federal.
Além disso, quem usa chaves aleatórias, aquelas formadas por uma combinação de letras e números, não poderá mais alterar os dados vinculados a elas. Caso precise fazer alterações, será necessário excluir a chave e criar uma nova. Para as chaves vinculadas a e-mails, a partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade para outra pessoa.
Já as chaves vinculadas a números de celular continuarão com a possibilidade de alteração. Isso ocorre porque muitas pessoas, especialmente as que utilizam linhas pré-pagas, costumam trocar de número com frequência.
Sem limite de devolução para valores sem chave Pix
Outra mudança importante é a retirada do limite de devolução de valores para transações feitas para contas que não têm chave Pix cadastrada. Antes, esse limite era de R$ 200, mas agora o Banco Central decidiu eliminar essa restrição.
Como regularizar o CPF
Para verificar a situação do CPF, basta acessar a página da Receita Federal. Caso o documento esteja suspenso, é possível regularizar a situação diretamente no site da Receita, preenchendo um formulário.
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