A Paper Excellence entrou com um pedido na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris, para avançar na disputa contra o grupo J&F pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
Esse será o quarto processo arbitral envolvendo as partes, além de diversos processos judiciais que tramitam em diferentes instâncias no Brasil. A iniciativa de recorrer novamente à arbitragem internacional ocorre paralelamente à tentativa das empresas de solucionar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo sob relatoria do ministro Nunes Marques. As informações foram divulgadas pelo site Poder360.
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Em requerimento, ao qual a reportagem teve acesso, a Paper Excellence critica severamente o sistema judiciário brasileiro e diversos agentes envolvidos nos processos . A empresa alega que a escolha de um tribunal internacional de arbitragem se justifica pela crença de que os processos com sede em São Paulo favorecem a J&F. A Paper destaca, repetidamente, o desejo de um "foro neutro", a ser indicado pelo mediador internacional.
Além das críticas ao sistema judicial, a empresa faz ataques específicos a juízes e decisões tomadas no Brasil. A Paper Excellence, por exemplo, afirma que o desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisões "altamente equivocadas e incomuns", que beneficiaram a J&F. A empresa também critica o juiz Rogério Favreto e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelas decisões que suspenderam o processo de venda da Eldorado.
O Ministério Público Federal e o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, são alvos de críticas da Paper, que acusa o órgão de adotar medidas "atípicas" em processos envolvendo a J&F. Também são mencionadas no requerimento decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Mauro Campbell e Daniela Teixeira.
A 'treta' pela Eldorado Celulose
O pedido de arbitragem é mais um episódio no longo litígio entre os dois grupos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciado em 2017, quando foi negociada a venda das ações da empresa. Fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Eldorado é uma das maiores fabricantes de celulose do Brasil, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países.
Em 2017, o grupo J&F firmou contrato para vender 100% das ações da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. A transferência de 49,41% das ações foi efetivada, mas o restante do acordo não foi concluído.
O impasse entre as duas empresas começou em 2018, quando o contrato de aquisição integral das ações foi questionado, inicialmente, em tribunal arbitral e, posteriormente, nos tribunais judiciais.
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