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Pagando pra ver - 17/03/2025, 11:24 - Da Redação

O MASSA! avisou: patinetes elétricos causam mais um B.O na orla de Salvador

Em fase de testes, equipamentos seguem sem regulamentação de segurança

Patinetes estão causando polêmica
Patinetes estão causando polêmica |  Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Salvador

Operando em Salvador desde o início do, os patinetes elétricos já registraram alguns incidentes na orla de Salvador. O mais recente ocorreu no último sábado (15), quando quatro veículos colidiram e duas pessoas caíram com a batida. O equipamento está em fase de testes na capital baiana até o dia 6 de abril, quando completará 90 dias do início da operação.

O MASSA! já tinha avisado sobre os problemas que a falta de regulamentação prévia do uso dos equipamentos poderia causar. A reportagem levantou o debate sobre as regras e fiscalização do uso, além de registrar incidentes ocorridos.

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Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver os patinetes caídos e duas usuárias do equipamento no chão. Todos sem o uso devido de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que não são exigidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob).

A situação acendeu o alerta sobre a falta de regulamentação por parte da Prefeitura de Salvador para o uso dos EPI's na utilização do meio de transporte. Atualmente, o uso de capacete e joelheira não é obrigatório.

No entanto, na Câmara Municipal de Salvador (CMS) já tramita um projeto de lei, Nº81/2025, que prevê a obrigação dos EPI's, que inclui o uso do capacete, com certificação adequada, cotoveleiras e joelheiras resistentes a impactos.

Além disso, a proposta visa proibir a utilização dos patinetes elétricos por mais de uma pessoa simultaneamente, prática que também é censurada na capital baiana, mas é bastante comum e facilmente visualizada na orla da cidade.

O serviço de patinete elétrico é ofertado em Salvador pela empresa JET Brasil, em parceria com a Prefeitura.

A empresa responsável pelos patinetes em operação em Salvador garante que os equipamentos possuem controle de área de tráfego e limite de velocidade de até 20 km/h, configurados por GPS, respeitando as leis de trânsito.

Antes de cada viagem, os usuários recebem orientações por meio de vídeos explicativos sobre o uso adequado, incluindo informações sobre onde estacionar e como operar os veículos de forma segura, mas sem a garantia e oferta dos EPI's.

O que diz a Legislação Brasileira sobre Uso de Capacete

As leis de trânsito do Brasil são claras quanto à necessidade do uso de capacete para quem pilota qualquer tipo de motocicleta, motonetas, ciclomotores, patnetes e triciclos motorizados.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503/1997, o capacete é obrigatório para condutores e passageiros em vias públicas.

A exigência visa principalmente a proteção da integridade física dos usuários das vias. O capacete não é apenas um acessório de segurança, mas uma medida crucial para reduzir o risco de lesões graves na cabeça em caso de acidentes.

Vale destacar ainda que o CTB não faz distinção entre veículos movidos a combustão e motos elétricas quando se trata do uso. Portanto, independentemente do tipo de propulsão do veículo, a legislação brasileira exige que todos os condutores e passageiros estejam devidamente equipados com capacetes homologados pelo INMETRO.

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