O Ministério Público da Bahia ajuizou na manhã desta quinta-feira (1º) uma ação civil pública contra o município de Campo Alegre de Lourdes para que haja a proibição da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que está marcada para o dia 9 deste mês.Segundo os promotores Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”.
Os promotores de Justiça ainda salientaram que o município se encontra em situação de emergência declarada no dia 12 de setembro, por conta da escassez de água com previsão de até 180 dias. Além disso, os gastos da festa comprometem, na totalidade, a previsão orçamentária da Secretaria de Cultura para o ano 2023 e 2024.
O MP realizou diligências investigatórias que identificaram que o evento tradicionalmente promovido pelo Município, somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, gastará o valor de R$ 1,3 milhões, isto sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som e outros gastos que seriam necessários para a realização do evento. Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. Segundo o MP, ainda existiu uma tentativa de acordo com o Município porém não houve sucesso e por isso ajuizou a ação civil pública dada a gravidade do caso.
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Na ação, o Ministério Público ordena que o município de Campo Alegre de Lourdes não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada e que não faça mais nenhuma contratação de artistas para a realização da festa, assim como a apreensão dos aparelhos de som com apoio policial e até a suspensão de energia elétrica em qualquer lugar em que possa ser realizado o evento
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