
O presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu à 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, situada na cidade de Juazeiro, que dê início à um processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação do artista Gusttavo Lima pela prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, com gastos acima de R$1 milhão. A decisão foi tomada após o município decretar estado de emergência por conta da seca que está prejudicando os moradores da área rural.
O processo de Termo de Ocorrência já está instaurado e vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do cantor e de outras atrações que se apresentaram durante a festa em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município. A prefeitura ainda tem realizado investimentos para tentar ajudar a população que está sofrendo com a estiagem, principalmente na questão do abastecimento de água e obras que tem o foco em diminuir os danos da estiagem.
As investigações vão ser feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator por dependência) e julgamento do Pleno do TCM.
