Os motoristas por aplicativo iniciaram, na manhã desta terça-feira (26), uma paralisação em todo o Brasil com o objetivo de derrubar rapidamente o caráter de urgência da PLP 12/2024, que visa regulamentar o trabalho dos condutores de app.
Espera-se que ao menos 1000 condutores estejam as ruas para a realização do protesto. Eles temem que a PL cause danos aos trabalhadores e querem que o projeto estabeleça tarifas semelhantes às dos taxistas, que têm uma tarifa base, além de cobranças por quilômetro percorrido e tempo de viagem.
O diretor da Coopmappm, Vick Passos, esteve presente na ação e detalhou a motivação das queixas. "A gente já começa pelo princípio da limitação do tempo de trabalho do motorista de aplicativo, que vai ficar limitado a fazer apenas 12 horas de trabalho. Antigamente, a gente podia fazer 12 horas na Uber e ainda ter um complemento na 99 ou em outra plataforma. Agora não podemos fazer mais isso", iniciou.
Ele também destaca como as plataformas cobram pelos serviços. "Estamos atravessando um momento muito difícil, as plataformas estão cobrando as corridas com um preço cada vez menor, o repasse para o motorista está muito baixo hoje em dia e as plataformas têm uma forma de cobrar as taxas aleatórias. A gente não sabe se vai ser cobrado 15% 10% 20% não sabe, às vezes as corridas têm cobrança de até de 50%, então isso que impacta de verdade o motorista", explicou.
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Vick afirmou que a recomendação é de que os condutores não utilizem os aplicativos de viagem até a tarde desta terça-feira. Segundo informações apuradas pelo Portal MASSA!, a ação ainda não tem hora para encerrar.
O movimento iniciou às 8h30, na região da Balança do CAB e sairam para diferentes lugares da capital baiana. Uma extensa fileira de carros tomou conta das ruas da cidade, com cada veículo exibindo a mensagem de "não a PLP 12/2024" nos para-brisas traseiros e vidros laterais.
Veja:
Se ligue no PLP 12/2024
De acordo com o Palácio do Planalto, o PL cria um chamado “pacote de direitos para motoristas de aplicativos”. A proposta aponta pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de R$ 1.412, ao menos.
As medidas envolvem quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência, além da criação de nova nomenclatura da categoria: "trabalhador autônomo por plataforma", que deve ter contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto prevê ainda que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
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