Se você vai trabalhar ou desenrolar alguma situação, nesta terça-feira (26), e pensa em ir em carro por aplicativo, reveja seus planos. Isso porque os 'motôs' que rodam para a Uber, 99 e inDrive, em Salvador e outras cidades baianas, vão cruzar os braços.
A manifestação é contra o PLP 12/2024, de autoria do Poder Executivo e encaminhado ao Congresso. A proposta determina regras a serem cumpridas pelos motoristas e pelas empresas de transporte por aplicativo [saiba mais detalhes no final da matéria].
Na capital baiana, a galera da correria sobre quatro rodas disse que vai ficar em 'ponto morto' a partir das 8h, no Parque dos Ventos, ao lado do Centro de Convenções, na orla da Boca do Rio. Em seguida, os motoristas partirão em carreata até a Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo.
Nas redes sociais, motoristas de vários estados brasileiros convocam os colegas para aderirem à manifestação "contra o absurdo que está para acontecer".
A reportagem do Portal MASSA! entrou em contato com Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia, para obter mais informações, mas as ligações não foram completadas e as mensagens por aplicativo não foram respondidas. O espaço segue aberto para manifestação.
Se ligue no PLP 12/2024
O projeto garante direitos e cobra deveres à categoria, como piso salarial, contribuição previdenciária e jornada de trabalho regulamentada.
A proposta estabelece um piso salarial de R$ 1.412 por mês e R$ 32,09 por hora trabalhada para os trabalhadores por aplicativo. Esse valor será dividido da seguinte forma: R$ 8,03 para o serviço prestado e R$ 24,07 para cobrir custos operacionais (gasolina, celular, etc.).
Como um dos deveres, tanto o trabalhador (7,5%) quanto a plataforma (20%) deverão contribuir para a previdência social. A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a 12 horas, com base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
É importante ressaltar que a proposta não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a plataforma. No entanto, as empresas podem oferecer outros benefícios por conta própria, como plano de saúde e seguro de vida.
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