As primeiras horas da manhã desta terça-feira (26) em Salvador foram marcadas por um ato de protesto dos motoristas por aplicativo, que tomaram conta de algumas vias da cidade. O movimento acontece em todo o Brasil e vai contra a PLP 12/2024, que regulamenta o trabalho dos condutores de app.
Iniciada às 8h30, a ação tende a bater mais de mil veículos cujos aplicativos de viagem estão desligados. Até o momento, não há previsão para o término das reclamações e retorno aos serviços. Apesar disso, os apps continuam operando normalmente, porém com poucos motoristas disponíveis, resultando em um aumento nos preços das viagens.
Preocupados com os direitos trabalhistas, os portadores saíram nas ruas para tomar medidas drásticas. Entre eles, Carlos baiano, que declarou a necessidade de iniciar uma paralisação para chamar a atenção do governo.
"A situação é extrema, a gente vai ter que ter uma atitude extrema, e as palavras têm que ser extrema para que seja ouvido. Porque já vinhamos com muita ética e simplesmente estamos falando com poste, não dão ouvido. Como foi com a criação da PL, sem nos comunicar, sem perguntar. Então, tudo isso", disparou.
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Segundo Heron Prado, um dos líderes do movimento, a criação da PLP 12/2024 sem consultar previamente a população que trabalha com viagens por aplicativo é um absurdo, pois torna a função inviável.
"Tudo que o governo propõe é inviável para a gente, a taxação, a gente já paga o MEI, a gente já contribui de certa forma com o MEI, Pra que mais imposto? Pra que limitar a gente ainda mais? Os aplicativos hoje eles detêm praticamente toda a força, e com essa proposta do governo, inviabiliza do jeito que a gente trabalha. A gente consegue ter um ganho a mais, mesmo assim ainda não temos condições de honrar com os nossos compromissos. Imagine a gente sendo limitado, é complicado", expressou.
Embora a ação seja ser motivada pela contestação das regulamentações da PL, os protestantes enfatizam que não se trata de um movimento político de oposição ao governo. A polícia acompanha de perto a situação e o trânsito segue tranquilo na região.
Se ligue no PLP 12/2024
De acordo com o Palácio do Planalto, o PL cria um chamado “pacote de direitos para motoristas de aplicativos”. A proposta aponta pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de R$ 1.412, ao menos.
As medidas envolvem quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência, além da criação de nova nomenclatura da categoria: "trabalhador autônomo por plataforma", que deve ter contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto prevê ainda que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
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