Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta quarta-feira (17) entre o Ministério Público da Bahia e a empresa ZAMP, operadora dos restaurantes Burger King no Brasil. O documento tem como objetivo a correção de irregularidades identificadas na filial da rede de restaurantes, no bairro da Federação, em Salvador.
De acordo com o termo, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, os exaustores do estabelecimento estavam causando poluição sonora e atmosférica, assim como foram notadas pela Vigilância Sanitária, após uma inspeção, inconformidades relacionadas às condições sanitárias.
Leia Mais:
Termina nesta sexta prazo para convocação de vagas remanescentes do Fies
Filha de deputado bolsonarista é encontrada morta em casa
Salvador planeja investir mais de R$ 100 milhões em ciclovias até 2034
A partir do TAC, a empresa se comprometeu a cumprir a legislação vigente, no que diz respeito ao combate à poluição sonora, às condições sanitárias e de segurança. Para isso, a ZAMP assumiu o compromisso de adequar a estrutura da filial do Burger King no bairro da Federação para que sejam respeitados os níveis máximos de sons e ruídos estabelecidos na Lei Municipal de Salvador nº 5.354/98 e para que a fumaça do preparo dos alimentos não seja direcionada aos imóveis vizinhos.
Além disso, a empresa também comprovou que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária já foram solucionadas e se comprometeu a zelar, de forma contínua, para que não haja reincidência.
leia também