A greve dos servidores da educação municipal de Salvador tem gerado um alto custo para o sindicato, isso porque a Justiça da Bahia reiterou a ilegalidade da paralisação e decidiu endurecer as medidas contra a APLB-Sindicato após o descumprimento de decisão que determinava a suspensão do movimento paredista.
A nova determinação assinada pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, relator da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aumentou a multa diária imposta ao sindicato para R$ 100 mil e autorizou o bloqueio de repasses de contribuições sindicais.
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O juiz acolheu parcialmente o pedido do Município de Salvador, que apontou a continuidade da greve mesmo após decisão liminar que ordenava o retorno dos servidores às atividades em até 24 horas, sob pena de multa de R$15 mil por dia. A prefeitura argumentou que, além de manter o movimento paredista, o sindicato estaria incitando publicamente o descumprimento da ordem judicial por meio de postagens em redes sociais.
Na decisão, o magistrado destacou que a conduta da APLB revela “uma deliberada escolha de desobediência e de afronta à autoridade da decisão judicial”, o que justificou o aumento da penalidade. Ele também autorizou a retenção dos repasses de contribuições sindicais de forma proporcional aos dias de greve considerados ilegais, a partir de 9 de maio.
E não para por ai, o juiz advertiu ainda que, caso persista o descumprimento, os dirigentes sindicais poderão ser responsabilizados pessoalmente, inclusive por crime de desobediência, e não descartou a adoção de medidas penais e institucionais para assegurar a autoridade do Judiciário.
Vale destacar que durante a sessão que aconteceu nesta quinta-feira (22), que foi marcada por confusão e quebra-pau, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o reajuste de 4,83% dos servidores públicos. O texto ainda garante um aumento que varia de 6,27% a 9,25% para os profissionais da educação, o que assegura o pagamento de vencimentos acima do piso nacional do magistério, cujo valor é de R$ 4.867,77.
Com este reajuste, o salário médio dos profissionais da educação passará para R$9,2 mil na capital baiana, o que representa, portanto, quase o dobro do piso nacional. O projeto com a proposta de reajuste para os servidores públicos municipais foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura
O aumento proposto pela prefeitura ao magistério, inclusive, é maior do que o percentual concedido pela União e pelo governo do estado, de 6,27%. No caso da Bahia, representantes da categoria aceitaram a proposição de 6,27% do governo e chegaram a participar de um evento para celebrar o reajuste.
A proposta aprovada pela Câmara nesta quinta prevê três percentuais de reajuste para os profissionais da educação: 9,25% para o Nível 1/ Referência A; 6,65% para o Nível 1/ Referência B; e 6,27% para o Nível 1/ Referência C e para o quadro suplementar do magistério.
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