A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), agora seguirá para uma comissão especial. Depois, será votado no plenário do Senado e, por fim, na Câmara dos Deputados, para então poder entrar em vigor.
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Para que a medida seja aprovada, será necessário o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados.
Como vai funcionar?
A proposta passaria a valer a partir de 2030 para presidente e governadores. Ou seja, a medida não impactará uma possível reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT) e Lula (PT). Já os prefeitos poderão se reeleger até 2028, desde que eleitos para o seu primeiro mandato em 2024.
Os senadores continuarão podendo se reeleger, mas terão o tempo de mandato reduzido de 8 para 5 anos, a partir dos eleitos em 2030.
Deputados e vereadores também poderão ser reeleitos, mas seus mandatos passarão a ser de 6 anos, com redução para 5 anos a partir de 2034. A Câmara dos Deputados passará a realizar uma votação para eleger dois presidentes da Casa: um comandará por 3 anos e o outro por 2.
A proposta ainda prevê que as eleições sejam unificadas a partir de 2034. Com isso, o eleitor votaria de uma só vez para presidente, governador, deputados, senadores, prefeitos e vereadores.
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