O grupo de fogos clandestinos da Bahia Gilson Fróes Prazeres Bastos, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais, após decisão divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (5).
Com sede em Santo Antônio de Jesus, recôncavo baiano, as empresas do grupo vinham sendo flagradas ano a ano descumprindo medidas judiciais e expondo centenas de pessoas a risco de explosões e incêndios.
A decisão inclui a proibição de fabricar, comercializar e armazenar fogos de artifício e seus componentes. Três outras empresas também estão proibidas de atuar no setor, e também terão de pagar outros R$200 mil por descumprirem a liminar que proibia as três de atuarem no ramo.
Um dos casos citados na sentença foi a tragédia de 11 de dezembro de 1998, quando uma explosão em uma das fábricas do grupo deixou 64 mortos em Santo Antônio de Jesus.
Empresa descumpria medidas com frequência
Em 2023, Gilson Prazeres, dono da fábrica, chegou a ser preso em flagrante durante a operação fiscal. O grupo vinha insistindo numa estratégia para manter a atividade apesar do cerco da fiscalização: eles descentralizaram a produção, fazendo de casas comuns pequenas fábricas ou paióis. O resultado foram dezenas de explosões em áreas residenciais, com mortes e mutilações.
A decisão da Justiça do Trabalho atende os argumentos do MPT, que busca cumprir parte das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que éde combater a produção de fogos de forma clandestina, realizada ultimamente em residências da zona rural.
O objetivo do processo é impedir a continuidade dessas atividades e indenizar os danos causados. Por isso, os valores a serem pagos deverão ser destinados a custear ações de ressarcimento da comunidade afetada pelos inúmeros acidentes de trabalho, resultando em mortes e mutilações.
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Durante a sentença, o juiz Marco Antônio Nascimento, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, constatou que investigações realizadas em dezembro de 2023 comprovaram a existência de grande quantidade de fogos de artifício e artefatos de fabricação caseira contendo pólvora.
Também foram encontrados o transporte e o armazenamento de grandes quantidades de fogos sem registro no Ministério da Defesa. Além disso, em operação realizada em junho de 2024, foram identificadas duas fábricas clandestinas e trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e sem remuneração específica, além de instalações em más condições de conservação e sem a segurança necessária.
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