O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) publicou, nesta quinta-feira (29, a decisão da Justiça da Bahia que determinou que o Governo do Estado pague R$ 100 mil, por danos morais, ao investigador da Polícia Civil (PC) agredido por policiais militares no carnaval de Salvador de 2023.
A vítima foi Adson Gomes Miranda, que foi agredido por integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar durante o Carnaval de 2023, quando estava de folga no circuito Barra-Ondina.
Na ocasião, o agente estava assistindo ao desfile de trios elétricos no circuito Barra-Ondina, na orla da cidade, quando foi atingido por golpes de cassetete, murros e pontapés. A ação foi filmada por uma testemunha.
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Segundo o sindicato, a decisão reconheceu a responsabilidade do Estado e rejeitou a alegação de que os policiais teriam agido para apartar uma briga ou em legítima defesa, diante da ausência de provas.
Múltiplas fraturas
Durante o inquérito da Corregedoria da PM, os laudos médicos apontaram a perda de quatro dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo. Foram consideradas o acompanhamento psiquiátrico e o vídeo da agressão.
Além do pagamento integral de R$100 mil por danos morais, foi solicitado honorários advocatícios de 10%. A sentença ainda não transitou em julgado, e o Estado poderá recorrer ao Tribunal de Justiça. Caso não haja recurso, será iniciado o cumprimento da decisão para expedição do precatório.
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