Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados a 23 anos de prisão devido aos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, de acordo com informações publicadas, nesta terça-feira, 20, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
As decisões foram proferidas nos últimos dias 18 e 19, acatando denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Os acusados teriam presidido na Casa Legislativa, conforme o MP-Ba, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. De um lad,o Lukas Paiva está detido desde março de 2020, enquanto Tarcísio Paixão desde miao de 2019. Outros nomes foram condenados pelos mesmos crimes, como:
- Os vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, (7 e 10 anos respectivamente);
- Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (7 anos);
- Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (3 anos e seis meses);
- Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (6 anos e sete meses);
- Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses);
- Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos);
- Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses);
- Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento.
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Operação do MP
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
Conforme o órgão estadual, as empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Segundo as denúncias do MP, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.
Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018.
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