A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou nesta segunda-feira (15) a fiscalização para garantir a distribuição gratuita de sacolas recicláveis em Salvador, resultando na notificação de cinco estabelecimentos. As penalidades para quem não cumprir a norma variam desde notificações até autuações em casos reincidentes, com multas que podem oscilar entre R$ 900 e R$ 9 milhões.
A Lei nº 9699/23, alterada pela Lei nº 9817/2024, determina a necessidade de exibição de placas informativas nos estabelecimentos que reforcem a oferta gratuita de sacolas recicláveis. A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, destacou, por meio de nota, que “as caixas de papelão não podem ser a única opção ofertada”.
Enquanto os clientes comemoram a economia, gerentes de mercadinhos alertam para possíveis prejuízos financeiros devido à gratuidade das sacolas. No mercadinho Top Hortifruti, em Pernambués, as sacolas recicláveis já foram compradas, mas só entrarão em cena quando acabar a leva de sacolas de plástico.
“É algo que interfere na nossa economia. Eu preferia cobrar. Não chegamos a fazer isso em momento nenhum, por conta da concorrência e para não perder o cliente. Mas é muito desperdício. O pessoal pega muito mais sacola do que precisa, então se tiver a possibilidade de cobrar as pessoas vão passar a dar mais valor”, afirma o gerente do estabelecimento, Carlos Ribeiro.
Já a vendedora Thailane dos Santos ficou satisfeita com a gratuitidade das sacolas renováveis após fazer compras no G Barbosa. “O preço das sacolas não chegou a interferir no valor do mercado, mas sou a favor de que não cobre, porque a gente já gasta na mercadoria e ainda ter que pagar a sacola?”.
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Tem também quem nem sabia da gratuidade das sacolinhas. Acostumado a levar sua bolsa reutilizável, o estudante Osmar Bastos esqueceu a companheira de compras e já estava pronto para pagar por sacos no Assaí Atacadista, mas ao chegar no caixa ficou sabendo da novidade.
“Acho que a gratuidade é uma solução interessante pra gente não gastar dinheiro com sacola, mas por outro lado tem a questão do meio ambiente que a gente continua usando mais sacolas e poluindo mais”, reflete Osmar.
Canais de denúncia
Os canais oficiais disponibilizados pela Codecon para os consumidores que quiserem entrar em contato com o órgão e relatar o descumprimento da lei são: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba. gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov. br) ou pela Central de Atendimento Disque Salvador - 156.
A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
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