A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) iniciou uma fiscalização rigorosa em toda a cidade de Salvador quanto ao cumprimento da nova legislação que obriga os estabelecimentos a realizarem a distribuição gratuita de sacolas plásticas recicláveis.
Para os comerciantes que não seguirem estas novas regras, a multa pode variar entre R$ 900,00 e R$ 9 milhões. Apenas no primeiro dia de fiscalização na capital baiana, cinco locais já foram notificados pela CODECON.
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“Estamos atuando para garantir o cumprimento da lei em todos os estabelecimentos de Salvador. Além da gratuidade, os lojistas precisam fornecer alternativas recicláveis e que suportem os produtos, para garantir um transporte seguro. É válido ressaltar que as caixas de papelão não podem ser a única opção ofertada. Os consumidores podem nos acionar a qualquer momento através dos nossos canais de denúncia, como o aplicativo CODECON Mobile”, disse Talita Vilarinho, diretora-geral da CODECON.
Segundo a nova legislação, os estabelecimentos devem utilizar sacolas plásticas recicláveis ou reutilizáveis que seguem as especificações da Norma Técnica NBR 14.937 da ABNT. As sacolas devem ter de forma nítida, as informações de peso e valor que suportam, além de nome e CNPJ do fabricante impresso. Os estabelecimentos também devem ter placas comunicando os clientes sobre a distribuição gratuita das sacolas .
Caso tenha informação de algum estabelecimento que não está cumprindo com a nova legislação, os consumidores podem entrar em contato com a CODECON por algum dos canais oficiais de comunicação. Para isso, estão disponíveis o aplicativo "Codecon Mobile", o aplicativo "Fala Salvador" e o site oficial da CODECON e até através do telefone 156, da Central de Atendimento Disque Salvador.
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