Famílias de Salvador que enfrentarem situações de calamidade pública poderão ter direito ao Passe Livre Emergencial no transporte público da capital. A medida, prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, tem como objetivo garantir a mobilidade de pessoas atingidas por desastres naturais ou outras situações de crise oficialmente reconhecidas por decreto municipal.
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Conforme o texto, o benefício será concedido às famílias cadastradas pela Defesa Civil Municipal ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e terá validade inicial de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação.
A proposta também indica que o Passe Livre poderá ser utilizado em ônibus, metrô e demais modais integrados ao sistema de transporte público da capital baiana.
Pauta necessária
Em justificativa, a proposta ressalta a necessidade de garantir mobilidade às famílias mais vulneráveis de Salvador em momentos de calamidade pública. “A cidade, marcada por geografia acidentada e clima tropical, sofre com chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e colapsos estruturais, eventos que atingem de forma mais severa quem vive em áreas de risco e depende exclusivamente do transporte público.”
“Em situações de emergência, deslocar-se torna-se essencial para acessar abrigos, atendimento médico e serviços de assistência social, mas o custo do transporte pode impedir essas famílias de buscar ajuda”, afirmou Beca, o vereador que encaminhou o projeto.
Próximos passos
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 6 e deve ser analisado pelas comissões permanentes, que avaliarão sua legalidade, viabilidade e relevância. As comissões também podem propor ajustes ou complementações ao texto original.
Em seguida, a medida pode ser incluída na pauta do plenário para discussão pelos vereadores. Após os debates, ocorrerá a votação.
Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao prefeito de Salvador, que pode sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente.
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