Um casal formado por duas mulheres homossexuais obteve uma vitória na Justiça para ter licença-maternidade dupla. Com isso, as duas ganharam o direito após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) que saiu nesta terça-feira (8), tanto a mulher que ficou grávida do bebê, como a esposa e não gestante.
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As duas mulheres trabalham no mesmo local, a Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador. Inicialmente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão da unidade, barrou o pedido da mãe e médica da unidade.
A licença-maternidade foi inicialmente concedida apenas para a esposa da médica e gestante, que é enfermeira na mesma unidade. Após o pedido, EBSERH abriu um processo interno e justificou que não havia previsão legal para conceder duas licenças.
Com a negativa, a médica decidiu acionar o TRT para obter a licença com uma ação na Justiça, e ganhou a causa. Segundo o G1, a argumentação do tribunal para a decisão favorável ao casal lésbico foi por considerar que a não concessão da licença à mãe não gestante como discriminatória, já que negar o direito significa considerá-la "menos mãe" ou "mãe desnecessária".
A EBSERH, por outro lado, diz que a negativa foi baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o direito à licença-maternidade apenas para a mãe gestante. A empresa ainda chegou a recorrer da decisão, sem sucesso. Ainda há possibilidade de recurso para levar o caso à uma instância superior.
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