Preparar a terra, plantar, colher, cuidar dos animais, estas são algumas das funções diárias feita pelos mais de 30 milhões de trabalhadores rurais do Brasil. Sem o esforço dessa galera, a vida no campo e na cidade seria bem complicada. Mas será que eles são recompensados de forma justa? Será que conhecem os seus direitos? O MASSA! traz, nesta quarta-feira (15), Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma série de esclarecimentos quanto à profissão.
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A falta de acesso à informação verdadeira ainda é um impasse presente na rotina desses trabalhadores. De acordo com a advogada previdenciarista Jacqueline Reis, o fato do grupo acreditar em boatos ou relatos de vizinhos e conhecidos torna o futuro mais incerto.
Além disso, existe a barreira de buscar ajuda. Vários moram em áreas distantes ou sentem vergonha de procurar um advogado ou o próprio INSS. E, mesmo quando conseguem a entrada no benefício, enfrentam a burocracia do sistema
Jacqueline Reis - Advogada Previdenciarista
"O sistema frequentemente nega os pedidos de benefício por falta de documentos. Junto a isso, o trabalhador rural não sabe exatamente quais são os documentos necessários, e ainda têm as falhas na análise", relata.
Analfabetismo
De acordo com o Censo de 2022, a Bahia registra mais de um milhão de pessoas que não sabem ler e nem escrever. Tal grupo também está presente na zona rural, e essa falta de alfabetização tem um grande impacto no acesso aos benefícios da previdência social.
"Muitas pessoas ainda são analfabetas e não têm acesso às informações sobre seus direitos. Isso faz com que deixem de procurar o INSS ou a Justiça quando têm direito a um benefício previdenciário".
Idosos sofrem com o tempo
Aquela fase da vida que deve ser de tranquilidade e descanso, muitas vezes, se torna um momento de sofrimento. Por não ter conhecimento dos seus direitos ou por não saber como procurá-los, muitos idosos passam por perrengues quando o assunto é previdência social.
"Fazem parte de um grupo muito vulnerável quando se fala em direitos previdenciários. Muitos deles não têm acesso à internet, não entendem como funcionam os aplicativos do INSS e ficam sem saber por onde começar", reflete a profissional de Direito.
Mudança de vida
Para saber dos direitos previdenciários, o cidadão deve consultar o site ou aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pode também ligar para o 135. Além disso, o trabalhador também tem a opção de procurar um advogado previdenciarista para entender melhor dos seus direitos e seguir os trâmites corretos.
Botar as caras
Outra opção trata-se da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag BA), que tem mais de 60 anos de história e busca lutar pelos interesses do povo do campo e melhoria em suas condições de vida. A sede está localizada na Praça Conselheiro Almeida Couto, 680, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Direitos dos trabalhadores rurais
O INSS considera que os anos 1980 no Brasil representam um marco, pois a Constituição efetivou a plena igualdade de direitos previdenciários e assistenciais para os trabalhadores que exercem atividade rural, especialmente entre homens e mulheres, que passaram a ter paridade legal.
Uma das mudanças foi a idade para ter direito à aposentadoria por idade rural, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, cinco anos a menos do que para os trabalhadores urbanos. Antes, era necessário ter 65 anos de idade e estava limitado ao chefe da família.
Além disso, foi determinado o piso do benefício como igual a um salário mínimo, inclusive para a pensão por morte, pois os benefícios tinham valores de pagamento diferentes. Por exemplo, antes da Constituição, as aposentadorias eram de ½ salário mínimo e a aposentadoria por invalidez correspondia a ¾ do salário mínimo.
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