A conta de luz ficará mais leve para muitos baianos a partir de 5 de julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma nova regra que muda o desconto da Tarifa Social. Agora, quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês não vai pagar pela energia usada. O benefício vale para todo o Brasil.
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Antes, o desconto era dividido em faixas, com abatimentos que iam de 10% a 65% dependendo do consumo. Agora, todo mundo que estiver dentro da Tarifa Social vai ter 100% de desconto até 80 kWh mensais. Passou disso, paga o valor normal.
Para aqueles que possuem instalações trifásicas, são beneficiados pela Tarifa Social e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
Direito pra quem é de direito
Tem direito ao benefício quem está no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com até três salários-mínimos que tenham alguém que use aparelho de saúde que precisa de energia direto.
O auxílio é automático, não precisa pedir: basta que o nome na conta de luz esteja ligado a um desses cadastros.
O desconto da Tarifa Social é pago com dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que cobre várias ações do setor elétrico no país. Com isso, a expectativa é que mais de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas em todo o Brasil com a nova regra.
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