Desde quando as mudanças da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda eram tidas como possibilidades, que as opiniões por parte da população acerca do assunto ficaram divididas. Contudo, mesmo entre críticas e aceitação, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, decidiu colocar em vigor as alterações da CNH.
As mudanças, embora possibilitem, sobretudo devido à redução do custo financeiro, que um número maior de pessoas tenha acesso à Carteira Digital, também impõem regras que devem ser cumpridas por parte dos profissionais que pretendem atuar como instrutores autônomos, conforme esclarecido pelo coordenador-geral de habilitação do Departamento de Trânsito (Detran da Bahia), tenente-coronel Everton Monteiro.
“O Detran está criando algumas portarias para que esse veículo tenha permissão para dirigir. Se for veículo próprio ou veículo do instrutor autônomo, vai ter que passar por uma vistoria no Detran para analisar se tem condições de circulação pela via, se está em bom estado de conservação, se está utilizando os recursos obrigatórios, inclusive exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e muito mais”, disse em entrevista ao MASSA!
As condições do veículo, ainda de acordo com o oficial, são consideradas como essenciais no processo da nova CNH. “Vamos fazer uma vistoria nesse veículo antes dele ir para a rua. O objetivo é saber se tem condições de trafegabilidade. Estamos atentos aos critérios. Estamos estabelecendo, através de portarias internas aqui na Bahia, para repassar para o público em geral, que não é somente o que está previsto em resolução. Algumas coisas têm que passar por adaptações necessárias, como a questão da vistoria desses veículos, por exemplo. Essas adaptações ainda estão sendo realizadas. O sistema está se adaptando a todas essas situações. A equipe da Tecnologia da Informação (TI) do Detran Bahia está em conversa com a TI de Brasília para fazer os ajustes nos sistemas eletrônicos e, também, para que a gente possa atender, de maneira célere, a população”.
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O oficial também pontuou que, até então, nenhum dos profissionais da Bahia que manifestaram interesse em atuar como instrutor atingiram todos os critérios exigidos. “Também tem alguns ajustes que estão sendo feitos porque, por exemplo, os instrutores autônomos que estão se cadastrando estão participando de um curso que é obrigatório. Porém, ainda não temos, aqui na Bahia, nenhum que tenha atingido todos os objetivos que é previsto pela nova resolução e pelo código. Então, tem que entregar toda a documentação, porque uma das coisas que nós temos que bater e ressaltar bastante são as questões do trânsito seguro. Não adianta fazer todas as modificações se continuarmos tendo muitas vítimas de acidentes de trânsito. Então, o trabalho que nós temos que ter é de educação para o trânsito e tentar atingir o objetivo estipulado pela ONU, de até 2030 reduzir as mortes no trânsito em todo o Brasil”, destacou.
Bahia no ranking
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (15), pelo Governo Federal, 323.459 condutores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país, desde a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor. No ranking, a Bahia aparece como o estado do Nordeste com maior número de renovações (15.226), seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Já no Sudeste, São Paulo lidera o ranking nacional, com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825). Esse tipo de renovação, conforme estabelecido pelo governo, é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Essa nova resolução trouxe diversas facilidades para quem deseja tirar a primeira habilitação. Facilitou as aulas teóricas, já que antigamente precisava se matricular numa autoescola para participar de toda a parte teórica. Agora, pode-se fazer um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil que, a partir dessa ferramenta, o aluno faz toda a parte teórica. Pode optar, também, pela autoescola, mas no aplicativo é totalmente gratuito. Finalizando esse processo da parte teórica, é preciso ir até o DETRAN ou postos credenciados ao DETRAN, como SACS, CIRETRAN, RETRANS, e, de forma presencial, realizar a biometria e a foto. Depois disso, vai fazer avaliação médica e psicológica. Essa parte é feita em clínicas credenciadas e autorizadas pelo DETRAN.
As taxas para fazer esses exames são cobradas pelas próprias clínicas e pagas diretamente à unidade médica. Posteriormente, o aluno vai fazer o agendamento e a realização do exame teórico. Depois que passar pela avaliação psicológica, vai fazer esse agendamento e para a prova. Nessa prova, o candidato deve acertar 20 perguntas das 30 questões.
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