Os motoristas da Bahia já estão sentindo no bolso os efeitos da nova medida do Governo Federal que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem anda na linha. Até quarta-feira (14), 15.226 condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses tiveram o documento renovado automaticamente, sem precisar ir ao Detran nem pagar taxas, o que gerou uma economia de R$ 10,68 milhões no estado.
A iniciativa entrou em vigor na última sexta-feira (9) e beneficia os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa uma mudança na forma como o sistema de trânsito trata os condutores. “Por muito tempo, todos eram vistos como potenciais infratores. Agora, quem anda direito é reconhecido e premiado, não só quem erra é punido”, afirmou.
A nova política busca reduzir a burocracia, valorizar o bom comportamento no trânsito e aliviar o bolso dos motoristas que cumprem as regras. Em todo o Brasil, mais de 323 mil motoristas já foram contemplados, com uma economia total de R$ 226,3 milhões.
COMO FUNCIONA
A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
MAIS DE 10 MILHÕES
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.
QUEM NÃO É ELEGÍVEL
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
MODERNIZAÇÃO
A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira carteira de motorista pelo aplicativo CNH do Brasil. A abertura do processo acontece diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. A partir daí, o interessado tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.
CNH DO BRASIL
Com o novo modelo, o processo de obtenção e gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizado em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento. A proposta reduz burocracias, amplia o acesso à informação e contribui para diminuir gastos dos cidadãos com taxas e deslocamentos. Durante o anúncio da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a modernização representa economia direta para as famílias. “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou o presidente, em dezembro.
CNH DIGITAL
A CNH digital, disponível por meio do aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar serviços, receber notificações e verificar informações atualizadas do documento. A ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do Governo do Brasil com a digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade ao cidadão e fortalecendo uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e reconhecimento de boas práticas.
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