A vereadora de Salvador, Débora Santana (PSDB), recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para reverter a decisão que a obriga, junto com o filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, a custear despesas de reabilitação e manutenção do atleta Emerson Silva Pinheiro, atropelado em agosto de 2025.
A movimentação judicial foi revelada ao portal MASSA! pela advogada da vítima, Losangela Passos. Segundo ela, a defesa da parlamentar protocolou um agravo de instrumento com o objetivo de suspender a liminar já determinada em primeira instância.
A decisão questionada impõe responsabilidade solidária entre mãe e filho pelos gastos ligados ao tratamento do atleta, que segue em recuperação após o acidente. De acordo com a advogada de Emerson, a legislação permite a apresentação do recurso, mesmo com a decisão já em vigor, com base no direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Juridicamente, pode. Direito constitucional do contraditório e ampla defesa. Só é contraditório ao discurso e atitudes dela, de forma pública, de amparo e acolhimento a Emerson”, diz à reportagem.
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Ela também afirma que a equipe jurídica do atleta não aguardou nova intimação e já apresentou as contrarrazões ao recurso.
“Já me antecipei, não aguardei a intimação para apresentar as contrarrazões (defesa) e já apresentei. Neste momento aguarda a apreciação da desembargadora relatora para apreciação do pedido liminar dela para revogar a nossa liminar, o que não esperamos que aconteça”, descreve.
Também procurada pelo MASSA!, a assessoria de Débora confirmou o pedido de recurso e informou que solicitou a retirada do nome dela da ação movida por Emerson, sob o argumento de que ela não participou do ato que resultou no acidente.
É importante destacar que o filho da vereadora é maior de idade e, portanto, responde individualmente pelos seus atos na esfera judicial, conforme determina a legislação brasileira
Ainda conforme a assessoria da parlamentar, os advogados de Emerson buscam a vinculação do nome da vereadora ao caso devido ela ser uma pessoa pública, o que, segundo eles, aumentaria a repercussão do processo.
“As medidas judiciais cabíveis já foram adotadas, e agora o caso seguirá sob análise da Justiça, que irá conduzir os fatos conforme os trâmites legais e o devido processo”, completa.
Em palavras simples, o caso agora está nas mãos da relatoria do TJBA, que vai analisar se mantém ou não a decisão que obriga o custeio da reabilitação.
Processo criminal
Paralelamente ao processo cível, o caso também avança na área criminal. Cleydson Cardoso, responde em liberdade provisória desde setembro de 2025 e cumpre medidas cautelares, como por exemplo o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa dele também quer a flexibilização dessas restrições, com pedidos que ainda dependem de manifestação do Ministério Público (MPBA) e decisão judicial.
“Cleydson pediu revogação de partes das medidas restritivas, dentre elas para sair à noite e liberação para sair da comarca, está para a manifestação do MP e depois o Juiz decide”, conta Losangela.
Nova audiência marcada
Enquanto isso, o processo criminal segue com etapas de instrução já definidas. Uma nova audiência está marcada para a próxima quinta-feira (21), quando serão ouvidas testemunhas e o próprio atleta Emerson Pinheiro.
Relembre o caso
O atropelamento ocorreu em 16 de agosto de 2025, no bairro da Pituba, na capital baiana. O impacto deixou Emerson com lesões graves, o que gerou internações e intervenções médicas, além da amputação da perna direita e fraturas na perna esquerda.
Cleydson era o condutor do veículo no momento da ocorrência. Ele chegou a ser preso em flagrante por suspeita de embriaguez, mas posteriormente foi liberado e passou a responder como réu. A vereadora Débora Santana passou a integrar o processo em fase posterior.
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