A Prefeitura de Feira de Santana pode ter que reparar as centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20). A Defensoria Pública da Bahia quer que o governo municipal seja responsabilizado pela divulgação dessas informações sigilosas.
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Uma publicação foi feita no Diário Oficial do município para informar sobre a suspensão do benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que têm HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O informe, no entanto, foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício e suas respectivas condições.
A publicação dos nomes fere a Lei nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV. Além disso, a Defensoria Pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.
"A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Aí, se o município for condenado, o dinheiro vai para algum fundo público. Além disso, cada pessoa que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual", explica o defensor público João Gabriel Soares de Melo, que acompanha o caso.
A publicação ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pelo poder municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, em seguida, afirmando que a lista foi publicada por "uma falha no sistema" e que "lamenta profundamente o ocorrido". Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (22), para produzir um relatório conclusivo.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e "a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania". Na terça-feira (23), o MPBA oficiou o município de Feira de Santana, para que preste esclarecimentos quanto às circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no Diário Oficial.
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