O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (30), o decreto que proíbe o uso das pistolas de água e “congêneres” em festas populares de rua na Bahia. A lei foi assinada na segunda (29), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida já valerá para o Carnaval de 2024 em Salvador, onde as 'arminhas'são uma espécie de tradição.
O documento detalha que os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir que os seus foliões ou associados utilizem os objetos, mediante campanhas educativas e penalidades aos infratores. Além disso, deverão liberar o acesso de agentes fiscalizadores com identificação e seguir as orientações expedidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
O texto também indica que as pessoas portando as pistolas de água ou artefatos semelhantes devem entregar nos portais de abordagem, ou nos locais indicados pela pasta para permanecer nos circuitos oficiais do carnaval e festas de rua.
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A secretaria promoverá o recolhimento dos brinquedos descartados e encaminhará a cooperativas de reciclagem. A ação contará com apoio dos órgãos de fiscalização municipal e estadual.
O decreto, que entra em vigor a partir desta terça, é de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e foi aprovada no ano passado, após um caso ocorrido durante o último Carnaval, em que integrantes do bloco As Muquiranas cercaram uma foliona e dispararam jatos de água, através das pistolas, contra a vítima. A agressão foi filmada e o vídeo viralizou, gerando grande repercussão, principalmente nas redes sociais.
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