A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto inclui 383 medicamentos que terão isenção de imposto e 850 que contarão com redução de 60% da alíquota geral.
Conforme estabelecido no texto da reforma, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas a zero para uma série de produtos e serviços, desde que sejam observadas as definições e disposições específicas.
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As medidas votadas nesta quarta não terão efeito imediato nos preços dos medicamentos. Isso porque a transição para o novo sistema de impostos instituído pela reforma começa em 2026, mas só passará a valer totalmente em 2033.
Veja a lista dos remédios:
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