O texto que estabelece as mudanças na reforma tributária foi alterado e uma série de alterações em relação à proposta original foram enviadas para votação no plenário da Câmara, na quinta-feira (4).
Pelo relatório divulgado, o período de revisão da lista de remédios, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, com o benefício tributário, será de 120 dias. O texto original determinava prazo de um ano.
Alguns medicamentos sofreram alterações na tributação, um deles é o Viagra, que foi retirado da lista de isenção e passará a ter taxação de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O grupo também decidiu incluir na lista de isenção um pacto de “dignidade menstrual”, que inclui produtos de cuidados básicos à saúde menstrual como absorventes. Antes, no texto original, os absorventes estavam na lista de itens que teriam redução de 60% da alíquota padrão.
Segundo o texto, em caso de emergência de saúde pública, o Poder Público poderá desonerar medicamentos e dispositivos médicos, pelo período de vigência e pela localidade da emergência de saúde pública.
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Na lista dos itens com redução de 60% da alíquota de referência os congressistas decidiram manter a toxina botulínica tipo A, o Botox.
A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Os parlamentares esperam a votação do regime de urgência na próxima semana. O tema é tratado com “prioridade total” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as outras mudanças propostas pelos deputados está a inclusão no Imposto Seletivo (IS) da taxação de bets, jogos de azar e carros elétricos.
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