Trabalhadores autônomos têm até o fim de junho para quitar TFF E ISS

O não pagamento da TFF e do ISSS pode resultar em multas, bloqueio de atividades e até fechamento da empresa. |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para trabalhadores autônomos já está disponível. Os interessados devem efetuar o pagamento até o dia 30 de junho, quando há o vencimento da cota única e da primeira parcela.

Quem preferir parcelar a TFF deverá pagar as demais parcelas em 31 de julho e 31 de agosto. Já os profissionais que escolherem pagar o ISS em parcela única continuarão tendo direito ao abatimento de 7% sobre o valor devido.

Mas afinal, o que é TFF E ISS?

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento é uma taxa municipal que tem como finalidade verificar as condições para localização do estabelecimento quanto aos usos existentes no entorno e sua compatibilidade com a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e Plano Diretor .

Enquanto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é um tributo gerado pela prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003 o valor aplicado é de 5% sobre o valor da prestação do serviço.

Como pagar?

O pagamento pode ser emitido no portal da Sefaz, em caixas eletrônicos, aplicativos bancários, internet banking, agências autorizadas e casas lotéricas.

No portal da Sefaz, o pagamento pode ser feito por PIX, utilizando o QR Code disponível no documento, além de cartão de crédito ou débito por meio da ferramenta Pague Fácil, disponível no mesmo endereço eletrônico.

Informações adicionais podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda ou em seus postos de atendimento.