O mês de junho chegou e muitas pessoas aproveitam este período de festas para vender fogos de artifício e fazer uma renda extra. A prática não é proibida na Bahia, mas os comerciantes devem regularizar a atividade para trabalhar corretamente neste São João de 2026.
Além dos tradicionais eventos de Santo Antônio, São João e São Pedro, o ano de 2026 ainda conta com os jogos da Copa do Mundo. A melhor opção para os vendedores de fogos de artifício é realizar o processo de regularização com a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), e evitar futuras dores de cabeça durante as fiscalizações.
Como se regularizar?
As pessoas ou empresas interessadas em regularizar a venda de fogos de artifício na Bahia devem realizar um cadastro junto à CFPC, a partir do email [email protected], ou procurar a sede da Polícia Civil, na Praça da Piedade, em Salvador.
A partir desse primeiro contato, o órgão irá compartilhar todas as informações sobre o que deve ser feito e, após a entrega da documentação solicitada, uma autorização será emitida para os comerciantes.
Confira a lista completa dos documentos necessários:
➡️ Requerimento de Autorização com firma reconhecida;
➡️No caso de Pessoa Jurídica, apresentar Contrato Social da Empresa atualizado e
autenticado e o comprovante de CNPJ. Já no caso de Pessoa Física é preciso levar um comprovante de residência;
➡️Cópias autenticadas dos documentos de RG, CPF e Atestado de Antecedentes Criminais, sendo que o atestado deve ser expedido pela Polícia Civil do Estado em que o solicitante ou o representante legal da empresa reside;
➡️Alvará de autorização expedido pela Prefeitura local;
➡️ Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Bahia;
➡️Recolhimento da(s) taxa(s) do DAE (Documento se Arrecadação Estadual), código 0197 e comprovante de pagamento, As Taxas de Poder de Polícia – TPP estão em conformidade com a Lei Estadual nº 11.631/09 e com o Decreto Estadual nº 22.525/23 e comprovante de pagamento;
➡️Certificado de Registro – Exército Brasileiro;
➡️ Licença Ambiental expedida pelo INEMA ou Prefeitura Local;
➡️Croqui de localização do terreno;
➡️Projeto de instalação elétrica;
➡️Plana baixa (no caso de barraca construída).
Por que é importante vender e comprar fogos aprovados pelo Inmetro?
De acordo com a Delegada do CFPC, Daniela Fernandes, tanto os empreendedores quanto os clientes devem ficar atentos nesse período festivo. “É importante utilizar produtos regulamentados e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Já os comerciantes devem se regularizar por meio de um cadastro junto à Polícia Civil da Bahia”.
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Um dos principais indicadores de que os produtos estão liberados pelas autoridades é o selo do Inmetro, pois ele aponta que os fogos passaram por avaliações técnicas e atende aos requisitos de segurança exigidos pelas normas do Brasil, o que ajuda a evitar possíveis acidentes.
Fiscalizações serão reforçadas
Vale ressaltar que as ações de fiscalização da PC-BA estão sendo intensificadas durante o período junino, bem como a aplicação de medidas para orientar a população sobre o uso adequado de fogos de artifício.
Para garantir a segurança das pessoas durante os festejos, as atividades serão realizadas em diversos municípios baianos e visam coibir a venda irregular desses produtos.
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