
O ano de 2027 será marcado por mudanças de transição nas regras da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já a partir do mês de janeiro. As alterações se baseiam no calendário proposto pela Reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019.
A idade mínima progressiva para mulheres passará a ser de 60 anos e 65 para homens. Além disso, a regra da pontuação vai subir de 94 pontos entre asseguradas e 104 pontos entre os segurados.
No entanto, as mudanças vão para os trabalhadores que já contribuíram para o INSS antes da Reforma da Previdência ser aprovada. Ou seja, em 13 de novembro de 2019. Mas, claro, para aqueles que ainda não tinham atingido os requisitos para o direito.
No texto, a legislação autorizou mudanças graduais nas exigências de algumas diferentes modalidades de aposentadoria, o que ainda inclui ainda novas alterações nos próximos anos.
Quem é afetado?
As mudanças incluem trabalhadores de carteira assinada (CLT), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e também microempreendedores individuais (MEIs).
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O caso dos MEIs, por outro lado, é um pouco diferente. Isto porque os microempreendedores com a contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, têm direito apenas à aposentadoria por idade.
Sendo assim, para utilizar as regras por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é necessário que complemente o recolhimento até a alíquota de 20%.

