Adolescentes grávidas com menos de 16 anos também podem ter direito ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é garantido às menores que comprovem o exercício de atividade profissional ou rural antes do nascimento do bebê, conforme as regras estabelecidas pelo órgão.
A garantia foi regulamentada pela Portaria nº 1.132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS. A medida reconhece o direito de menores de 16 anos ao pagamento do salário-maternidade e atende a uma decisão judicial que determinou o reconhecimento do tempo de contribuição de segurados obrigatórios de qualquer idade.
O direito contempla crianças e adolescentes que começam a trabalhar antes dos 16 anos, tanto em atividades rurais, como agricultura e pecuária, quanto em ocupações urbanas, a exemplo da venda de artesanatos e de trabalhos nos meios artístico e publicitário.
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Para receber o benefício, a adolescente precisa comprovar a condição de segurada obrigatória por pelo menos 10 meses antes do parto. No caso de trabalhadoras rurais, é necessário demonstrar o exercício efetivo da atividade no campo pelo mesmo período.
Mulheres indígenas também têm direito
A regulamentação do INSS também prevê o pagamento do salário-maternidade para mulheres indígenas da etnia Macuxi, inclusive aquelas com menos de 16 anos de idade. A medida cumpre uma determinação judicial específica.
Para solicitar o benefício, além da documentação exigida normalmente, é necessário apresentar a certificação eletrônica emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que comprova a condição de segurada especial.
As informações são obtidas por meio do sistema próprio da Funai, responsável pela inscrição e certificação dos períodos de exercício de atividade indígena na condição de segurada especial.
Como solicitar o salário-maternidade pelo INSS?
O pedido pode ser feito pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência do INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS;
- Clique na opção "Novo Pedido";
- Digite "Salário-Maternidade" na barra de pesquisa;
- Leia as informações apresentadas na tela e avance conforme as orientações;
- Anexe os documentos solicitados, preferencialmente já digitalizados;
- Para acompanhar a solicitação, acesse a opção "Consultar Pedidos".
Quais documentos são necessários?
A documentação pode variar conforme a situação da segurada. Entre os documentos exigidos estão:
➡️ CPF;
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