Nos dias 16 e 17 de maio, a Agência da Previdência Social (APS) Odilon Dórea, no bairro de Brotas, em Salvador, disponibilizará 200 vagas para avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Serão realizados 100 atendimentos em cada dia da mobilização. Para participar, é necessário fazer agendamento prévio, por meio da central 135, do site ou do aplicativo Meu INSS. O serviço telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O agendamento também pode ser feito presencialmente nas agências da Previdência Social.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês a pessoas deficientes e idosos que são de família de baixa renda. São elegíveis idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS, e é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios exigidos.
Além disso, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para receber o BPC, é preciso:
- Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Ter idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
- Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
- Possuir registro biométrico* na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal;
- Residir no Brasil.
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