O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira (23) a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Os depósitos seguirão o calendário de pagamentos dos benefícios referentes a julho.
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Até o momento, segundo o INSS, 839 mil beneficiários aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem participar do acordo.
A devolução será feita de forma integral e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos serão realizados em lotes diários para até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão. Quem aceitou o acordo primeiro, recebe primeiro.
O valor a ser ressarcido pode ser consultado pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Como aderir
O prazo para adesão ao acordo segue aberto. Interessados podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda comparecer a uma agência dos Correios. O processo é gratuito, não exige envio de documentos e permanecerá disponível mesmo após o prazo final para contestação, que vai até 14 de novembro de 2025.
Para receber o valor administrativamente, ou seja, diretamente na conta em que recebe o benefício, o segurado precisa aderir ao acordo e desistir de ações judiciais contra o INSS que tenham como objeto a devolução em dobro dos valores ou pedido de indenização por danos morais. No entanto, é permitido acionar a Justiça contra a entidade que aplicou o desconto.
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