Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em curso, o Centro Universitário Estácio Salvador, através do Laboratório de Práticas em Gestão (LPG), está ofertando serviço gratuito de orientação para auxiliar contribuintes a compreender e lidar com as mudanças do acerto de contas com o Leão este ano. A instituição oferece um programa de suporte para esclarecer dúvidas, auxiliar no preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda.
O atendimento gratuito e presencial acontece no campus Gilberto Gil, no Stiep, dias de segunda a sexta, com atendimentos entre às 17 e 20h. “É preciso fazer agendamento prévio porque o horário de encerramento da orientação gratuita varia a depender do dia da semana”, esclarece Roberto Francisco de Sousa, contador e docente da Estácio.
Pessoas com rendimento igual ou superior a R$ 30.639,90 e contribuintes com rendimento igual ou superior a R$ 200 mil têm obrigatoriedade de acertar as contas com o Leão. “Situações de ganho de capital, exemplo de uma pessoa que comprou um imóvel no passado e vendeu ano passado em valor bem acima, também precisam ser informadas na declaração do Imposto de Renda”, exemplifica.
Segundo a Receita Federal, as mudanças implementadas neste ano farão com que 4 milhões de contribuintes deixem de declarar Imposto de Renda. Apesar disso, a expectativa é receber 43 milhões de declarações em 2024, um aumento em relação às 41 milhões entregues em 2023. Entre as principais novidades, destaca-se a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. A lei 14.663/2023 mudou a tabela, e alguns limites foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São considerados rendimentos tributáveis o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros.
A declaração pré-preenchida é uma maneira ágil de enviar as informações. Outra dica importante para os contribuintes: é essencial estar preparado e atento aos prazos. O período para a entrega da declaração estende-se até 31 de maio. “Mas é sempre bom lembrar para não deixar para a última hora, organizar a documentação e, em caso de dúvidas, buscar serviços gratuitos de suportes como o oferecido pela Estácio”, destaca Sousa, lembrando que pessoas interessadas podem fazer agendamento através do telefone (71) 98253-4167.
Mudanças na Declaração de 2024
1. Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
2. Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
3. Informação da data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
4. Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
5. Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
6. Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
7. Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Cuidado para não cair na malha fina
Antecipar-se na entrega da declaração pode resultar em uma restituição mais rápida, além de evitar multas e pendências com a Receita Federal. A não conformidade com os prazos e obrigatoriedades pode acarretar em multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de restrições no CPF.
Os contribuintes devem estar atentos às mudanças, organizar com documentação necessária e não deixar para a última hora a entrega da declaração de Imposto de Renda, garantindo assim uma prestação de contas eficiente e sem complicações. “É importante que o contribuinte não deixe para os últimos dias, para evitar estresses com o envio em um momento em que o sistema pode estar mais sobrecarregado”, alerta o contador.
Para mais informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2024 e os serviços de apoio oferecidos pela Estácio, entre em contato através do telefone (71) 98253-4167.
